Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00
Alternativa B, os recursos provenientes de parte dos impostos da Previdência Social não fazem parte das receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Confira abaixo o que constituem as receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
- o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária;
- a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;
- o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras;
- o produto da execução da sua dívida ativa;
- as dotações designadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;
- as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
- os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade;
- o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
- o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária;
- a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;
- o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras;
- o produto da execução da sua dívida ativa;
- as dotações designadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;
- as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
- os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade;
- o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.