A Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estab...

Questão de Enfermagem da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Câmara de Belo Horizonte MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as receitas desta Autarquia. São elas, EXCETO: