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No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notificação ...
Responda: No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nº 622/2016 – CONTRAN), é correto afirmar que NÃO faz parte do rol de competências desse...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D.
Realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos não faz parte do rol de competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN).
As competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN) são: organizar e manter o Sistema de Notificação Eletrônica, desenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica, assegurar a correta gestão do Sistema de Notificação Eletrônica, definir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas e arbitrar conflitos entre os participantes.
Realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos não faz parte do rol de competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN).
As competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN) são: organizar e manter o Sistema de Notificação Eletrônica, desenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica, assegurar a correta gestão do Sistema de Notificação Eletrônica, definir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas e arbitrar conflitos entre os participantes.
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