No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nº 622/2016 – CONTRAN), é correto afirmar que NÃO faz parte do rol de competências desse órgão A) desenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica. B) arbitrar conflitos entre os participantes. C) definir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas. D) realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos.

D) realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos.

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