No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notifica...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca UECE aplicada no concurso DETRAN CE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nº 622/2016 – CONTRAN), é correto afirmar que NÃO faz parte do rol de competências desse órgão