Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Compete ao ...

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento d...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    A afirmação está errada. NÃO compete ao CONTRAN efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. São várias as atribuições do CONTRAN, conforme artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, algumas delas são: estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE, dentre outras especificadas no CTB.
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