Questões Legislação de Trânsito CTB Disposições preliminares e disposições finais
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Compete ao Contran ef...
Responda: Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento d...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está errada. NÃO compete ao CONTRAN efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. São várias as atribuições do CONTRAN, conforme artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, algumas delas são: estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE, dentre outras especificadas no CTB.
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