Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Para os veíc...

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. Para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalteráv...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    02/09/2023 • 22:16
    A afirmação está correta. Veja o que diz o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro "São equipamentos obrigatórios do veículos, entre outros, a serem estabelecidos pelo CONTRAN":
    II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
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