Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta....

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q860883•
Direito Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.

O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.

É nulo o endosso parcial em cheque.

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.

O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

é nulo o endosso parcial.

é admitido endosso do sacado.

o endosso deve indicar o endossatário.

não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

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