Questões Enfermagem Código de Ética da Enfermagem
Julgue o item a seguir, utilizando uma análise crítica dos aspectos bioéticos e dile...
Responda: Julgue o item a seguir, utilizando uma análise crítica dos aspectos bioéticos e dilemas relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem. Deontologicamente, o aborto é proibido p...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação correta. O aborto é proibido pelo Código de Ética, conforme seu artigo 28 “provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação”. Porém, o Código Penal Brasileiro em seu artigo 128, autoriza o procedimento em determinados casos:
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de se salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de se salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
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