Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o it...
Responda: No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na admi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação correta. Segundo o artigo 194 da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
O parágrafo único do referido artigo diz ainda que “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos”:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
O parágrafo único do referido artigo diz ainda que “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos”:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários