Sumaia Santana
EQUIPE
22/09/2023 • 15:44
Afirmação correta. Segundo o artigo 194 da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
O parágrafo único do referido artigo diz ainda que “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos”:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
O parágrafo único do referido artigo diz ainda que “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos”:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.