Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.
Responda: Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias. O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação errada. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social): “São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas”:
I - como empregado
[...]
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
I - como empregado
[...]
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
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