Sumaia Santana
EQUIPE
22/09/2023 • 15:53
Afirmação correta. O artigo 136 do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999 diz o seguinte: “A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação de genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.”