Julgue o item subsequente, relativo aos aspectos gerais da organização da ...

Julgue o item subsequente, relativo aos aspectos gerais da organização da seguridade social. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em ...


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Julgue o item subsequente, relativo aos aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    22/09/2023 • 15:56
    Afirmação correta: Conforme redação do artigo 3º da Lei nº8.212. de 24 de julho de 1991, “A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles que quem dependiam economicamente”.
  • ailton carvalho
    ailton carvalho
    19/02/2026 • 22:55
    O item está INCORRETO. alternativa certa é a letra (b)

    ✔ O que diz a Constituição?
    A Constituição Federal de 1988, no art. 201, estabelece que a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    Ela garante cobertura para eventos como:

    Doença
    Invalidez
    Morte
    Idade avançada
    Maternidade
    Salário-família e auxílio-reclusão
    Pensão por morte

    ❌ Onde está o erro do item?

    Desemprego involuntário → Não é finalidade da previdência social e sim do seguro desemprego.
  • ailton carvalho
    ailton carvalho
    19/02/2026 • 23:08
    ⚠️(RESUMINDO) O erro da questão

    >A afirmativa inclui:

    *Desemprego involuntário
    *Encargos de família

    Essas situações não são finalidades específicas da Previdência Social, mas sim da Seguridade Social como um todo (art. 194 da Constituição Federal).

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