Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Julgue o item subsequente, relativo aos aspectos gerais da organização da seguridade...
Responda: Julgue o item subsequente, relativo aos aspectos gerais da organização da seguridade social. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação correta: Conforme redação do artigo 3º da Lei nº8.212. de 24 de julho de 1991, “A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles que quem dependiam economicamente”.
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
O item está INCORRETO. alternativa certa é a letra (b)
✔ O que diz a Constituição?
A Constituição Federal de 1988, no art. 201, estabelece que a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Ela garante cobertura para eventos como:
Doença
Invalidez
Morte
Idade avançada
Maternidade
Salário-família e auxílio-reclusão
Pensão por morte
❌ Onde está o erro do item?
Desemprego involuntário → Não é finalidade da previdência social e sim do seguro desemprego.
✔ O que diz a Constituição?
A Constituição Federal de 1988, no art. 201, estabelece que a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Ela garante cobertura para eventos como:
Doença
Invalidez
Morte
Idade avançada
Maternidade
Salário-família e auxílio-reclusão
Pensão por morte
❌ Onde está o erro do item?
Desemprego involuntário → Não é finalidade da previdência social e sim do seguro desemprego.
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
⚠️(RESUMINDO) O erro da questão
>A afirmativa inclui:
*Desemprego involuntário
*Encargos de família
Essas situações não são finalidades específicas da Previdência Social, mas sim da Seguridade Social como um todo (art. 194 da Constituição Federal).
>A afirmativa inclui:
*Desemprego involuntário
*Encargos de família
Essas situações não são finalidades específicas da Previdência Social, mas sim da Seguridade Social como um todo (art. 194 da Constituição Federal).
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