Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade ...
Responda: Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na pre...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação errada. O artigo 1º da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) diz o seguinte: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.
Parágrafo único: A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Parágrafo único: A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
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