Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de ...
Responda: A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação errada. Veja o que diz o Decreto nº3048/1999.
Decreto nº3048/1999, artigo 11 § 2º - É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
A Constituição Federal, em seu artigo 201, § 5º diz que “É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Decreto nº3048/1999, artigo 11 § 2º - É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
A Constituição Federal, em seu artigo 201, § 5º diz que “É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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