Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do fina...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

É obrigação das companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres o repasse à seguridade social de 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.