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Responda: Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contri...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Afirmação errada. De acordo com o artigo 33 da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) “à Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do artigo 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos” (Redação dada pela Lei nº11.941, de 2009).
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