Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode d...

Q861013 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
22/09/2023 • 21:10

Afirmação errada. O crime de apropriação indébita previdenciária está descrito no artigo 168-A do Código Penal: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”. Trata-se de crime omissivo próprio, ou seja, quem comete o crime é quem tem a obrigação de recolher e repassar a contribuição.

Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

1

Q1098946 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • IGEDUC • Câmara de Palmeira dos Índios AL • Analista de Recursos Humanos • 2026
No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enquanto empregados públicos e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão podem estar vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS). A correta identificação do regime previdenciário impacta a incidência de contribuições, a concessão de benefícios e a responsabilidade financeira do ente público.
Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A vinculação ao RGPS exclui a necessidade de observância de regras constitucionais específicas aplicáveis aos servidores públicos quanto à aposentadoria e ao teto de benefícios.
- b) Todos os agentes públicos do Legislativo municipal, independentemente do vínculo jurídico, devem ser obrigatoriamente vinculados ao RPPS, ainda que ocupem exclusivamente cargos em comissão.
- c) O empregado público contratado sob regime celetista no Legislativo municipal deve ser vinculado ao RPPS quando houver previsão em regulamento interno da Casa Legislativa.
- d) A opção individual do servidor efetivo é suficiente para definir sua vinculação entre RPPS e RGPS, desde que formalizada perante o setor de recursos humanos.
- e) Na inexistência de RPPS instituído pelo município, os servidores ocupantes de cargo efetivo vinculam-se ao RGPS, permanecendo o ente responsável pelo recolhimento das contribuições correspondentes.
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2

Q1074935 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1074704 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:
- a) obrigatória, como empregado.
- b) obrigatória, como contribuinte individual.
- c) obrigatória, como segurado especial.
- d) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.
- e) facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.
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4

Q1072816 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
- a) não é segurado obrigatório da previdência social.
- b) é segurado facultativo da previdência social.
- c) é segurado especial da previdência social.
- d) é contribuinte individual da previdência social.
- e) é segurado eventual da previdência social.
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5

Q1072770 • Sem disciplina • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
📖 Texto associado ▼

No item subsequente, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de
contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durval, inscrito na previdência social na qualidade de contribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos de juros.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072481 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.

A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1072480 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.

Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1072454 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1072432 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, excluídos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1071883 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O salário-maternidade é uma espécie de benefício previdenciário que pode ser concedido aos segurados dos sexos feminino e masculino.
- a) Certo
- b) Errado
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