Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. O c...

Responda: Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode d...


1Q861013 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

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