Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente....
Responda: Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Certo. Segundo o artigo 12 Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) § 9º “Não descaracteriza a condição de segurado especial”;
II - a exploração de atividade turística em propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
II - a exploração de atividade turística em propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
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