Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente....
Responda: Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Certo. De acordo com o artigo 20 do Decreto nº3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e, esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
§ 1º A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado no disposto § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
§ 1º A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado no disposto § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
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