Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições de...
Responda: Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. Os segurados facultativos devem recolher a contr...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. Segundo o § 15 do artigo 216 do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: “É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário no dia quinze”.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários