Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de ...
Responda: A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. O § 2º do artigo 11 do Decreto nº3048/1999 diz que: “É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vínculo e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio”.
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