Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. As criança...

Errado. De fato, as crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia, conforme o artigo 1º da Lei nº13.985. Esta pensão é de um salário mínimo que não pode ser acumulada com indenizações pagas pela União. Mas, ela será devida pelo INSS e não pela secretaria de assistência social, como afirma o enunciado.