Sumaia Santana
EQUIPE
24/09/2023 • 10:16
Errado. De fato, as crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia, conforme o artigo 1º da Lei nº13.985. Esta pensão é de um salário mínimo que não pode ser acumulada com indenizações pagas pela União. Mas, ela será devida pelo INSS e não pela secretaria de assistência social, como afirma o enunciado.