Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.
Responda: Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talido...
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Por Poliane Miranda Souza em 31/12/1969 21:00:00
Isto eu acho um absurdo coitada da mãe, além de perder o filho que dedicou aos longos 15 anos....não tem direito em receber uma pensão. :*(

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. Segundo o artigo 1º da Lei 7070, de 20 de dezembro de 1992, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos, diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” que a requererem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no Instituto de Nacional de Previdência Social - INPS”. INPS era o órgão anterior ao INSS.
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