Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. O filho do...
Responda: Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. O filho do seringueiro cujo pai tenha sido recrutado para trabalhar na produção de borracha nos seringais da região amaz...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. Veja o que diz a Lei nº7986, de 28 de dezembro de 1989:
Art. 1º É assegurado aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto Lei nº5.183, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, amparados pelo Decreto Lei nº9.882, de 16 de setembro de 1946, e que não possuam meios para a sua subsistência e da sua família, o pagamento de pensão mensal vitalícia ao valor de dois salários mínimos vigentes no País.
Art. 2º O benefício que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.
Não é possível acumular, mas o dependente pode receber após a morte do beneficiário.
Art. 1º É assegurado aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto Lei nº5.183, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, amparados pelo Decreto Lei nº9.882, de 16 de setembro de 1946, e que não possuam meios para a sua subsistência e da sua família, o pagamento de pensão mensal vitalícia ao valor de dois salários mínimos vigentes no País.
Art. 2º O benefício que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.
Não é possível acumular, mas o dependente pode receber após a morte do beneficiário.
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