Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de ...
Responda: A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Certo. Segundo o artigo 71-A da Lei 8123, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) diz: “Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias”.
§ 1º O Salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.
§ 1º O Salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.
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