Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolu...

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue. Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusi...

Q861035 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.

Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
24/09/2023 • 10:38

Errado. Conforme o artigo 203 da Constituição Federal “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Questões sobre Seguridade Social e Benefícios em Espécie

1

Q861044 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q861043 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q861042 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q861041 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q861040 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q861039 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até o dia 1.º de janeiro de 2026.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q861038 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q861037 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q861036 • Direito Previdenciário • Seguridade Social e Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item.

Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.
- a) Certo
- b) Errado
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