Questões Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a se...
Responda: No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Certo. O § 2º do artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 diz que o valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
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