Questões Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgu...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Certo. O artigo 3º da Lei 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes, diz que a pensão especial corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
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