Questões Sistema Único de Saúde SUS Lei Orgânica da Saúde
A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enferma...
Responda: A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte. A integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Br...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. A garantia ao acesso de assistência médica pela população veio somente com a criação do Sistema Único de Saúde em 1988, ano de implantação da atual Constituição. O documento, por meio do artigo 196 determinou que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”
A regulamentação do SUS aconteceu dois anos após sua criação, com a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo sido atualizada pelo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011.
A regulamentação do SUS aconteceu dois anos após sua criação, com a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo sido atualizada pelo Decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011.
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