O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso ...

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve se...

Q861056 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Técnico Forense • 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS.

Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana EQUIPE
27/09/2023 • 16:13

Errado. A justiça não é um princípio do SUS. Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da universalidade. O princípio da universalidade significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, independentemente da condição social, econômica ou geográfica.

Questões sobre Lei Orgânica da Saúde

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Q1006347 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • VUNESP • EBSERH • Radioterapia • 2020
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90). Assinale a alternativa correta.
- a) Universalidade: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
- b) Integralidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, intergralidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
- c) Universalização: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
- d) Comando único: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
- e) Equidade: é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a equidade objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
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Q997371 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • FGV • EBSERH • Grupo Medicina e Preventiva e Social • 2025
A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.
- a) Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- b) A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
- c) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária.
- d) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.
- e) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
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3

Q996919 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • FGV • EBSERH • Grupo Clínica Médica • 2025
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde, em relação ao subsistema de atendimento e internação hospitalar, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão na medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – V.
- b) V – F – F.
- c) F – V – F.
- d) F – F – V.
- e) V – F – V.
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4

Q996918 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • FGV • EBSERH • Grupo Clínica Médica • 2025
Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS.

I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção compartilhada.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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5

Q993020 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta:
- a) a iniciativa privada participa do SUS em caráter suplementar;
- b) o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
- c) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
- d) os níveis de saúde expressam a organização administrativa e econômica do País;
- e) estão incluídas no SUS as instituições privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
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6

Q993018 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) comissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde;
- b) conselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite;
- c) comissão de saúde e conselho nacional de saúde;
- d) congresso nacional e comissão intergestores regional;
- e) comissões intergestores bipartite e tripartite.
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7

Q993017 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:
- a) bolsas coletoras;
- b) blocos de anotação;
- c) canetas refletoras;
- d) baldes;
- e) luz de emergência.
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8

Q993015 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) executar ações de saúde bucal;
- b) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
- c) formar consórcios administrativos intermunicipais;
- d) identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
- e) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
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Q993014 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
O documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:
- a) lei nº 2.436/2017;
- b) lei nº 141/2012;
- c) lei nº 7.498/1986;
- d) lei nº 8.080/1990;
- e) lei nº 12.401/2011
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10

Q992000 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • IBADE • Prefeitura de Costa Marques RO • Técnico em Radiologia • 2022
Segundo a Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um do(a)s:
- a) objetivos do SUS.
- b) princípios do SUS.
- c) diretrizes do SUS.
- d) comissões do SUS.
- e) conferências do SUS.
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