Questões Sistema Único de Saúde SUS Lei 8142 90 e 8080 90
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente. ...
Responda: De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente. A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto, com base no artigo 24 da Lei n.º 8.080/1990: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada”.
O parágrafo único desse artigo diz ainda que: “A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas do direito público”.
O parágrafo único desse artigo diz ainda que: “A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas do direito público”.
Por JÉRIA CARLA DE OLIVEIRA LIMA em 31/12/1969 21:00:00
fiquei em duvida sobre a afirmação que fala sobre " após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde".... esse trecho não está no enunciado da lei....
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