Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, A) exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todas em caráter vinculante para o agente econômico privado. B) pode, por meio de Lei estadual, permitir a exploração da atividade de bingos, loterias e jogos de azar. C) pode, por meio de Lei nacional, impedir a instalação de novos estabelecimentos industriais de um mesmo ramo em uma mesma área geográfica ou a ela contígua. D) deve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência.

D) deve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência.

Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estad...

Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,

✂️ a) exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todas em caráter vinculante para o agente econômico privado.
✂️ b) pode, por meio de Lei estadual, permitir a exploração da atividade de bingos, loterias e jogos de azar.
✂️ c) pode, por meio de Lei nacional, impedir a instalação de novos estabelecimentos industriais de um mesmo ramo em uma mesma área geográfica ou a ela contígua.
✂️ d) deve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência.