A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos â...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2022). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que