A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considera...

questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso polícia civil sp (2022). confira a resolução completa abaixo:

Q861232•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado•
2022

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

Questões Relacionadas

Q861233•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado•
2022

No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que

Q166144•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas.

I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo.

II. A Administração Pública, em todos os níveis, deve obedecer ao princípio da impessoalidade, não podendo agir com o objetivo de prejudicar ou beneficiar indevidamente os cidadãos.

III. Os atos administrativos discricionários, pelas suas características peculiares, não estão submetidos ao princípio da motivação.

IV. Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, muito embora não estejam previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, devem ser utilizados no controle dos atos administrativos.

V. O princípio da eficiência é importante princípio constitucional que regula a atividade da Administração Pública, mas não pode importar violação do princípio da legalidade, sob pena de comprometer o Estado de Direito.

Assinale a única alternativa correta.

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.

Q861232•Direito Constitucional•Princípios da Administração Pública•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado•2022

Q861232•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado•
2022