Questões Direito Constitucional Princípios da Administração Pública

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais s...

Responda: Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

Q861236 | Direito Constitucional, Princípios da Administração Pública, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

a) É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.
b) O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.
c) O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
d) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.
e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa E. O artigo 211 da Constituição diz que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino” e o § 6º do referido artigo estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

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