Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: A) a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis; B) a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação; C) o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis; D) o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança; E) condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

D) o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;

Questões Direito Penal Noções de Direito Penal

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

Responda: Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

1Q861326 | Direito Penal, Noções de Direito Penal, Juiz de Direito, TJ MS, FGV, 2023

✂️ a) a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
✂️ b) a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
✂️ c) o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
✂️ d) o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
✂️ e) condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa D. O indulto, concedido pelo Presidente da República por meio de decreto, é um benefício coletivo e não carece de pedido, sendo concedido por ofício. Quem recebe o indulto tem a pena excluída, contudo, os efeitos secundários continuam, por exemplo, a pessoa agraciada pelo indulto não volta a ser réu primário.

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