Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal

Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa C

O conceito de bem jurídico coletivo aparente é muito relevante dentro do Direito Penal. Trata-se da soma de bens jurídicos individuais, e não um bem jurídico coletivo em si. Um exemplo de bem coletivo aparente é a incolumidade pública, porque protege um conjunto de integridades físicas individuais.
Em contrapartida, o meio ambiente, a administração estatal da Justiça, a ordem econômica e a autenticidade das moedas são verdadeiramente bens jurídicos coletivos, visto que não são passíveis de serem fracionados em bens individuais somados. Resumidamente: não é possível conceber o meio ambiente, por exemplo, como a soma de vários bens jurídicos individuais.
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