Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de ca...
Responda: Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente p...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa B, com base no artigo 316 do Código Penal:
Art. 316 Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena -reclusão de 2 (dois) a 12 (doze), e multa. (Redação dada pela Lei nº13.964, de 2019).
Art. 316 Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena -reclusão de 2 (dois) a 12 (doze), e multa. (Redação dada pela Lei nº13.964, de 2019).
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