Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta. A) A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear. B) A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida. C) Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito. D) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal. E) Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

D) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

Responda: Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

1Q861355 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.
✂️ b) A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.
✂️ c) Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.
✂️ d) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.
✂️ e) Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa D, com base no artigo 288 do Código Penal:

Art.288 Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº12.270, de 2012)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. (Incluído dada pela Lei nº12.270, de 2012)

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