Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal
A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem c...
Responda: A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa A.
Art 117 Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular quando se tratar de:
I - condenado maior de 70 (setenta anos);
II - condenado acometido de doença grave;
III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV - condenada gestante
Art 117 Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular quando se tratar de:
I - condenado maior de 70 (setenta anos);
II - condenado acometido de doença grave;
III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV - condenada gestante
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários