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João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado co...

Responda: João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética...

Q861477 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERESPE, CESPE CEBRASPE, 2022

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

a) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
b) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
c) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
d) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
e) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa A, com base no art. 126 da Lei n.º 7.210/1984:

Art. 126 O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 5º O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de ? (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

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