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Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime ...

Responda: Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.


Q861478 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERESPE, CESPE CEBRASPE, 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa B, com base no art. 52 da Lei nº 7.210/1984:

Art. 52 A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:
§ 7º Após os 6 (seis) primeiros meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber visita de que trata o inciso III do caput deste artigo poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.
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