Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa E, com base no art. 70 da Lei nº 7.210/1984:
Art. 70 - Incube ao Conselho Penitenciário:
II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.
Art. 70 - Incube ao Conselho Penitenciário:
II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários