Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

✂️ a) entrevistar presos.

✂️ b) apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

✂️ c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

✂️ d) visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

✂️ e) inspecionar os estabelecimentos penais.

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