Questão: À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprud...

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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

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