À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, jul...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2023). Confira a resolução completa abaixo:

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.