Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. ...

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme ...


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Errado. O art. 29 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a ¾ (três quartos) do salário mínimo.
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