Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O traba...
Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. O art. 29 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a ¾ (três quartos) do salário mínimo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários