Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. ...

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, q...


Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar. 

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Correto. O art.31 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que “O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade” Parágrafo único: Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
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