Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho ...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj es (2023). confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.