Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.