Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O traba...
Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, q...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto. O art.31 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que “O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade” Parágrafo único: Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
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