Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O preso...
Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto. O art. 126 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que “O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena” § 4º - O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
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