Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O conde...
Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasilei...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. O art. 32 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que “Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado” § 3º Os doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado.
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