Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O conde...

Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasilei...


1Q861485 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

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