Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime...

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    15/11/2023 • 11:27
    Correto. O art. 52 da Lei 7.210, de 1984 diz que “A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características [...]”
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