Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplin...
Responda: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto. O art. 52 da Lei 7.210, de 1984 diz que “A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características [...]”
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários