Questão: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. ...

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ID: 861489•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário•
2023

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

Questões Relacionadas

ID: 886877•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
SEADGO•
SEADGO•
Vigilante Penitenciário•
2024

A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 886876•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
SEADGO•
SEADGO•
Vigilante Penitenciário•
2024

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

ID: 886874•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
SEADGO•
SEADGO•
Vigilante Penitenciário•
2024

Constituem deveres do condenado:

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ID: 861489•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Analista Judiciário•2023

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Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário•
2023