Questão: Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O pe...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 861492•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.

O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no CP.

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.