Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O período em que o réu ...

Responda: Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena...


1Q861492 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.  

O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no CP. 

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