1Q861521 | Direito Constitucional, Garantias e vedações, Primeira Fase OAB, OAB, FCCA Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau: ✂️ a) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal. ✂️ c) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) irredutibilidade de subsídio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro